O valor equivalente a 30% ( trinta porcento) do Incentivo Financeiro mensal fixado pelo Ministério da Saúde para custeio do Programa Agentes Comunitários de Saúde será rateado entre os agentes comunitários que prestam serviço no âmbito do Município de General Sampaio.

Terá direito ao Incentivo criado no caput deste artigo, o agente de saúde que apresentar cobertura de 100% ( cem porcento) das informações e trabalhos a ele solicitados pela gestão municipal inerente às respectiva famílias pelo mesmo assistidas, produção esta que será medida e acompanhada pela Secretaria da Saúde do Município, através da Coordenação da Atenção Básica de Saúde.

Para o cumprimento do previsto no caput deste artigo, o valor a ser repassado mensalmente, será apurado após a entrega da produção dos Agentes Comunitários de Saúde.

O repasse do percentual de 75%(setenta e cinco por cento) sobre a Parcela Adicional transferida pelo Ministério da Saúde no mês de dezembro, será efetuado até o dia 30 daquele mês, o qual será também apurado considerando a cobertura de 100% pelos agentes de saúde no mês de novembro.

Caberá a referida Associação prestar contas mensalmente de cada repasse recebido, no prazo de até 30( trinta) dias, devendo para tanto assinar recibo e anexar na folha de pagamento comprobatória, constando a identificação e assinatura dos agentes comunitários de saúde beneficiados.