Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (501)

99.60%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (2)

0.40%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 529/2008

19/08/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 528/2008

19/08/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 527/2008

05/08/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 526/2008

05/08/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 525/2008

05/08/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 524/2008

05/08/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 523/2008

28/07/2008

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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Nº 522/2008

13/08/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 521/2008

13/06/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 520/2008

27/05/2008

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ …

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Nº 519/2008

27/05/2008

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO …

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Nº 518/2008

27/05/2008

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE ESCOLA DA EDUCAÇÃO …

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