Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (501)

99.60%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (2)

0.40%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 480/2007

07/08/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A …

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Nº 479/2007

07/08/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A …

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Nº 478/2007

05/07/2007

Lei

Municipal

CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO …

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Nº 477/2007

26/07/2007

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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Nº 476/2007

05/07/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A …

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Nº 475/2007

05/07/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR REPASSE A …

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Nº 474/2007

19/06/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 473/2007

29/05/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS ROFESSORES MUNICIPAIS, ALTERA O ART. …

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Nº 472/2007

29/05/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 471/2007

03/05/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 470/2007

03/05/2007

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 469/2007

03/05/2007

Lei

Municipal

EQUIPARA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, CONCEDE AUMENTO SALARIAL E DÁ …

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Total de 501 registros

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