Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (501)

99.60%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (2)

0.40%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 592/2010

15/06/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 591/2010

15/06/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 590/2010

15/06/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 589/2010

15/06/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 588/2010

15/06/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 587/2010

14/06/2010

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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Nº 586/2010

01/06/2010

Lei

Municipal

CONCEDE CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GENERAL …

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Nº 585/2010

01/06/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 584/2010

01/06/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 583/2010

11/05/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO …

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Nº 582/2010

27/04/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CRÉDITO …

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Nº 581/2010

27/04/2010

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO ESPECIAL …

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