Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (501)

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Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (2)

0.40%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (0)

0.00%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 444/2006

10/10/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 443/2006

10/10/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 442/2006

26/09/2006

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BOLSA DO MAPEAMENTO CULTURAL E …

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Nº 441/2006

06/09/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 440/2006

22/08/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 439/2006

22/08/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CREDITO ESPECIAL …

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Nº 437/2006

29/06/2006

Lei

Municipal

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA …

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Nº 436/2006

07/06/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO …

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Nº 435/2006

07/06/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 434/2006

07/06/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL …

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Nº 433/2006

29/05/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ …

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Nº 432/2006

16/05/2006

Lei

Municipal

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ …

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