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Lei nº 422, de 07 de março de 2006

Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 que indica, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de al aprovou e eu sanciono e promulgo a Brasileiro, faz saber que a Câmara Municip seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir adicional ao vigente orçamento, O crédito especial no valor de R$ 10.000,00 Dez mil reais), destinado a suporte pela criação das seguintes dotações orçamentárias, vinculadas a Secretaria de Educação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0201- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Finalidade: “Aquisição de um terreno para construção de centra de Educação Infantil”.

Orgão: — 0201 - Secretaria de Educação

Função: 12 — Educação

subfunção: 305 - Ensino Infantil. ,

Programa: 0272 — Exp. da oferta de vagas em estabelecimentos de Educação Infantil

Proj/ativid: 1.018 — Aquisição de um terreno para construção de um Centro de Educação Infantil

Elem.Despesa: 44906100 — Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00

Finalidade: - “Aquisição de um terreno para construção de uma quadra poliesportiva na EEF José Bezerra Filho”.

Órgão: 0201 — Secretaria de Educação

Função: 12 — Educação

Subfunção: 361 — Ensino Fundamenta

Programa: 0403 - Manutenção das Atividades de Ensino F undamental

Proj/ativid: 1.018 — Aquisição de um terreno para construção de um de uma quadra poliesportiva na EEF José Bezerra Filho

Elem.Despesa: 44906100 — Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00

TOTAL CREDITOS R$ 10.000,00

Art. 2º.

Para cobertura do Crédito ind lação total efou parclal da serão utilizados recursos orçamentários provententes da amu " seguinte dotação:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0201 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Órgão: 0201 — Secretaria de Educação

Função: 12 — Educação

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 0403 — Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental

Proj/ativid: 2,007 — Aquisição de um terreno para construção de um de uma quadra poliesportiva na EEF José Bezerra Filho

Elem. Despesa: 33903600 — Outros Serv, de Terceiros - Pessoa Física R$ 7.000,00

Elem. Despesa: 33903800 Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

TOTAL REDUCOES “ R$ 10.000,00

Art. 3º. Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a o valor deste crédito especial em até 15%(quinze por cento).

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario...

PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, EM 07 DE MARÇO DE 2006

ELIENE LEITE ARAÚJO BRASILEIRO

Prefeita Municipal