Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 85.500,00 ( Oitenta e Cinco mil e quinhentos reais ), destinado a suporte pela criação das seguintes dotações orçamentárias, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Rural.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

0901 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

Finalidade: “Assegurar recursos necessários aos serviços de construção e equipagem de uma mini fábrica de ração e de um abatedouro de galinhas caipiras e Capacitação para as famílias participantes do Projeto, neste município a cargo da Sederma.”

Órgão: 0901: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Função: 22 Indústria

Sub Função: . "834 Fomento ao Trabalho

Programã: : 0212 Promoção do Trabalho e Geração de Emprego e Renda

Projeto: 1.022 Construção de Mini Fábrica de Ração e de Abatedouro de  - Galinhas Caipiras

Elem. de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 8.000,00

Elem. de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 68.000,00

Elem. de Despesa: 4.4.90:52.00 Equipamentos e Materiais Permanente R$ 9.500,00

TOTAL DE CRÉDITOS.                                                                             R$ 85.500,00

Para cobertura do Crédito indicado no art. 1º. desta Lei, serão utilizados recursos orçamentários provenientes da anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:

SECRETARIA DE SAUDE

0501 — SECRETARIA DE SAUDE

Órgão: 0501 Secretaria de Saúde

Função: - 10 Saúde

Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0210 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar

Projeto: 1.007 Construção de Posto de Saúde na Zona Rural

Elem. de Despesa: 4.4.90.51.00 Obras e instalações                                         R$ 85.500,00

TOTAL DE CRÉDITOS                                                                                         R$ 85.500,00