Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 507 de 27 de Maio de 2008]
Art. 1º.
Fica criada e denominada a escola municipal de ensino fundamental localizada na Localidade de Malhada da Areia, como Escola Municipal de Ensino Fundamental Cícero Moreira Braga, integrante do sistema de ensino do Município de General Sampaio.
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.