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Legislação [Lei Nº 512 de 27 de Maio de 2008]

LEI Nº 512/2008, DE 27 DE MAIO DE 2008.

Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de General Sampaio, Eliene Leite Araújo Brasileiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica criada e denominada a escola municipal de ensino fundamental localizada na Localidade de Riacho das Pedras, como Escola Municipal de Ensino Fundamental Quinca Mota, integrante do sistema de ensino do Município de General Sampaio.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA. MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, 27 DE MAIO DE 2008.

Eliene Leite Araújo Brasileiro

Prefeita Municipal