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  • Legislação [Lei Nº 515 de 27 de Maio de 2008]



 

LEI Nº 515/2008, DE 27 DE MAIO DE 2008.

 

     

    Dispõe sobre criação e denominação da Creche Escola da Educação Infantil, e dá outras providências.

     

       

      A Prefeita Municipal de General Sampaio, Eliene Leite Araújo Brasileiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a Seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica criada e denominada a creche escola da educação infantil localizada na Localidade de Vaca Brava, como Creche Escola Crescendo e Aprendendo, integrante do sistema de ensino do Municipio de General Sampaio.

         

          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

           

             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, 27 DE MAIO DE 2008

             

               

              Eliene Leite Araújo Brasileiro

              Prefeita Municipal

               

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