O art. 1º, da Lei Municipal nº 643/2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º. O Conselho Municipal de Saúde tem a seguinte composição:

I – Representantes do Governo:

a) Secretaria Municipal de Saúde – 1 Titular e 1 Suplente;

b) Secretaria Municipal de Educação – 1 Titular e 1 Suplente;

c) Secretaria Municipal de Proteção Social – 1 Titular e 1 Suplente;

d) Secretaria Municipal de Finanças – 1 Titular e 1 Suplente.

II – Representante dos Profissionais de Saúde e Prestadores de Serviços:

a) Laboratório de Análise Clínica – 1 Titular e 1 Suplente;

b) Profissionais de Nível Superior – 1 Titular e 1 Suplente;

c) Profissionais de Nível Médio – 1 Titular e 1 Suplente;

d) Profissionais de Nível Fundamental – 1 Titular e 1 Suplente.

III – Representantes dos usuários:

a) Representante da Igreja Católica – 1 Titular e 1 Suplente;

b) Representante da Igreja Evangélica – 1 Titular e 1 Suplente;

c) Representante do Sindicato – 1 Titular e 1 Suplente;

d) Representante da Comunidade das Pedras Pretas I e II – 1 Titular e 1 Suplente;

e) Representante da Comunidade do Pinda I e II – 1 Titular e 1 Suplente;

f) Representante da Comunidade de São João – 1 Titular e 1 Suplente;

g) Representante da Vaca Brava – 1 Titular e 1 Suplente;

h) Representante Fundação Face Vida – 1 Titular e 1 Suplente.”