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  • Legislação [Lei Nº 518 de 27 de Maio de 2008]



 

LEI Nº 518/2008, DE 27 DE MAIO DE 2008.

 

     

    Dispõe sobre criação e denominação da Creche Escola da Educação Infantil, e dá outras providências.

     

       

      A Prefeita Municipal de General Sampaio, Eliene Leite Araújo Brasileiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu. sanciono e promulgo a seguinte Lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica. criada e denominada a creche escola da educação infantil localizada na Localidade de São João, como Creche Escola João Delfino, integrante do sistema, de ensino do Município de General Sampaio.

         

          Art. 2º.   

          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

           

             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO 27 DE MAIO DE 2008.

             

               

              Eliene Leite Araújo Brasileiro

              Prefeita Municipal

               

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