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  • Legislação [Lei Nº 631 de 18 de Outubro de 2011]




 

LEI Nº 631/2011, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011

 

     

    Dispõe sobre a criação de cargo comissionado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de General Sampaio e dá outras providencias.

     

       

      A PREFEITA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, Senhora Eliene Leite Araújo Brasileiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica criado na Estrutura Administrativa da Prefeitura de General Sampaio, o cargo comissionado de Assesor de Informática no âmbito administrativo da Secretaria de Finanças – SEFIN, com carga-horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme quadro baixo: 

        CargoQuantidadeCarga Horária semanalVencimentoRepresentação
        ASSESOR DE INFORMATICA0240 (quarenta) horasR$ 500,00R$ 300,00

         

          Art. 2º.   

          Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

           

             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2011.

             

               

              ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO

              PREFEITA MUNICIPAL

               

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