Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 750 de 11 de Setembro de 2017]
Art. 1º.
Fica autorizado, ao orcamento do exercicio de 2017, crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinados a atender a construção de Módulo Sanitário na Zona Rural, conforme segue:
04 - SECRETARIA DE SAÚDE
0405- SECRETARIA DE SAÚDE - CONV
Classificação Funcional Programatica | Atividade | Elementos de depesa | Valor |
| 17.511.0373.1.038 | Construação de Modulo Sanitario na Zona rural | 44.90.51.00 Obras e Instalações | 200.000,00 |
| TOTAL | RS 200.000,00 | ||
Art. 2º.
A despesa correspondente a abertura de crédito de que trata o art. 1° desta Lei, sera coberta com recursos previstos no art. 43, III, da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
0601 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Classificação Funcional Programatica | Atividade | Elementos de depesa | Valor |
| 17.512.0378.1.021 | Construação de Sistema Sanitario na Zona rural – 1° Etapa
| 44.90.51.00 Obras e Instalações | 200.000,00 |
Art. 3º.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.