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  • Legislação [Lei Nº 816 de 15 de Fevereiro de 2022]




 

Lei nº 816, de 15 de fevereiro de 2022

      Altera o nome de Ruas do Município e dá outras providências.
       

      O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, Estado do Ceará, Sr. Francisco Cordeiro Moreira, no exercício da competência privativa prevista nos arts. 74, caput, e 95, inciso “VI”, ambos da Lei Orgânica do Município – LOM, em virtude da aprovação de projeto legislativo por parte da Câmara Municipal de General Sampaio-CE, faz saber e torna pública a sanção e a promulgação da seguinte lei:

        Art. 1º.    Altera o nome das seguintes Ruas do localizadas no bairro São José do Distrito-Sede do Município de General Sampaio-CE:
           –  a Rua 01 passa ser denominada Rua Luiz Otávio De Mesquita
            II   –  a Rua 02 passa ser denominada Rua Luís Frederico Mendes
              III   –  a Rua 03 passa ser denominada Rua Francisco Barbosa Dos Santos
                IV   –  a Rua 04 passa ser denominada Rua João Madeiro De Sousa
                   –  a Rua 05 passa ser denominada Rua José Alves Duarte
                    VI   –  a Rua 06 passa ser denominada Rua Francisco Valter Ferreira Freitas
                      VII   –  a Rua 07 passa ser denominada Rua Ramon Camelo De Mesqu
                        VIII   –  a Rua 08 passa ser denominada Rua Padre José Flávio Da Silva
                          Art. 2º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                             

                            Paço da Prefeitura de General Sampaio-CE, 15 de fevereiro de 2022

                             

                            FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA

                            Prefeito Municipal de General Sampaio

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