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- Legislação [Lei Nº 375 de 3 de Janeiro de 2005]
Lei N° 375/2005
Número
N° 375/2005
N° 375/2005
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
03/01/2005
03/01/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.