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- Legislação [Lei Nº 814 de 15 de Fevereiro de 2022]
Lei N° 814/2022
Número
N° 814/2022
N° 814/2022
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
15/02/2022
15/02/2022
Ementa
Dispõe sobre a Política de Incentivo à Utilização de Tecnologias Sociais e/ou Empreendimentos Sustentáveis visando fortalecer a gestão ambiental junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente SIDERMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Incentivo à Utilização de Tecnologias Sociais e/ou Empreendimentos Sustentáveis visando fortalecer a gestão ambiental junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente SIDERMA e dá outras providências.