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- Legislação [Lei Nº 498 de 25 de Março de 2008]
Lei N° 498/2008
Número
N° 498/2008
N° 498/2008
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/03/2008
25/03/2008
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DO TERRITÓRIO DOS VALORES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIEMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DO TERRITÓRIO DOS VALORES DO CURU E ARACATIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIEMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.