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- Legislação [Lei Nº 502 de 8 de Abril de 2008]
Lei N° 502/2008
Número
N° 502/2008
N° 502/2008
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
08/04/2008
08/04/2008
Ementa
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 427/2006 DE 2 DE MAIO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 473/2007 DE 29 DE MAIO DE 2007, BEM COMO VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 427/2006 DE 2 DE MAIO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 473/2007 DE 29 DE MAIO DE 2007, BEM COMO VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.