- Início
- Legislação [Lei Nº 526 de 5 de Agosto de 2008]
Lei N° 526/2008
Número
N° 526/2008
N° 526/2008
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
05/08/2008
05/08/2008
Ementa
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE OLHO D'ÁGUA , CNPJ Nº 01.441.048/0001-06, DA LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA , NESTE MUNICÍPIO , QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EFETUAR REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DE OLHO D'ÁGUA , CNPJ Nº 01.441.048/0001-06, DA LOCALIDADE DE OLHO D'ÁGUA , NESTE MUNICÍPIO , QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.