- Início
- Legislação [Lei Nº 757 de 26 de Dezembro de 2017]
Lei N° 757/2017
Número
N° 757/2017
N° 757/2017
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
26/12/2017
26/12/2017
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 372, DE 29/10/2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, E SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - GSPREV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 372, DE 29/10/2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PROVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, E SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - GSPREV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.