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- Legislação [Lei Nº 562 de 1 de Dezembro de 2009]
Lei N° 562/2009
Número
N° 562/2009
N° 562/2009
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
01/12/2009
01/12/2009
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.