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- Legislação [Lei Nº 409 de 25 de Outubro de 2005]
Lei N° 409/2005
Número
N° 409/2005
N° 409/2005
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
25/02/2005
25/02/2005
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.