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- Legislação [Lei Nº 296 de 20 de Abril de 1998]
Lei N° 296/1998
Número
N° 296/1998
N° 296/1998
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
20/04/1998
20/04/1998
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.