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- Legislação [Lei Nº 344 de 28 de Junho de 2002]
Lei N° 344/2002
Número
N° 344/2002
N° 344/2002
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
28/06/2002
28/06/2002
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 326/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO ESTATUTÁRIO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 326/2001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO ESTATUTÁRIO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.