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Legislação [Lei Nº 791 de 23 de Março de 2020]

TEXTO ORIGINAL | TEXTO ATUAL

Vigência a partir de 1 de Novembro de 2023.
Dada por Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023

Lei nº 791, de 23 de março de 2020

(Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos profissionais contratados e/ou cedidos no âmbito do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

(Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:

(Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

Art. 1º.

(Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo aos profissionais contratados e/ou cedidos no âmbito do Programa Mais Médicos.

Art. 1º. (Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

Art. 2º.

(Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

Art. 2º.

A ajuda de custo referida no caput do art. 1º desta Lei será no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) mensais, por profissional.

Art. 2º. (Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

Art. 3º.

(Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

Art. 3º.

As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria de Saúde do Município de General Sampaio, Ceará.

Art. 3º. (Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

Art. 4º.

(Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

Art. 4º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário e com os efeitos financeiros correspondentes retroagindo ao dia 1º (primeiro) de janeiro de 2020.

Art. 4º. (Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, EM 23 DE MARÇO DE 2020

FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA

Prefeito Municipal de General Sampaio

(Revogado) Revogado pelo Art. 2º. - Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023.