proteção, conservagdo, preservação e recuperagdo e melhoria do meio ambicnte, em especial os recursos hidricos;

apoio & capacitação técnica dos servidores;

apoio ao desenvolvimento de atividades referentes ao licenciamento ambiental;

apoio a formulação de normas técnicas e legais, padrões de proteção, conservação, preservagdo recuperagdo do meio ambiente, observadas as peculiaridades locais e o que estabelece a legislação federal e estadual;

atividades de educação ambiental e promogdo de pesquisa cientifica, visando à conscientização da população sobre a necessidade de proteger, preservar, conservar e recuperar o meio ambiente;

apoio à criação de Unidades de Conservação no Municipio;

manutenção da qualidade do meio ambiente do Municipio, mediante a intensificação das ações de fiscalização ambiental;

apoio á implantação e manutenção do cadastro de atividades econômicas utilizadoras ou degradadoras de recursos ambientais, mediante a coleta e a catalogação de dados e informações;

controle, monitoramento e avaliação dos recursos naturais do Município, visando à proteção, à preservação e a conservação de áreas de interesse ecológico;

apoio as politicas de proteção à fauna e à flora;

apoio à formação de consórcios intermunicipais, objetivando a proteção, preservação e conservação da vida ambiental;

apoio ao controle, fiscalização e monitoramento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente, praticadas por pessoa física ou juridica;

apoio ao estabelecimento de padrões de efluentes industriais e as normas para transporte, disposição e destino final de qualquer resíduo resultante de atividades industriais e comerciais, passíveis de degradação ambiental;

estudos, programas e projetos para reciclagem e diminuição do lixo urbano;

articulação e celebração de convênios e outros ajustes com organismos federais, estaduais, municipais e organizações governamentais ou não governamentais ou não governamentais, nacionais ou estrangeiras, para a execução coordenada e a obtenção de financiamentos para a implantação de planos, programas e projetos relativos à proteção, à preservação, à conservação, à recuperação dos recursos ambientais, naturais ou não, e de educação ambiental.

dotações orçamentarias oriundas do proprio Municipio;

taxas de licenciamento ambiental;

taxas referentes as atividades de controle urbano, abrangendo a análise e aprovagio de projetos de parcelamento de solo, projetos arquitetnicos, alvaras e reformas;

multas administrativas por atos lesivos ao meio ambiente decorrentes da utilização de recursos ambientais e por descumprimento de medidas compensatorias destinadas a protegdo, à preservação, à conservação, a recuperação da degradação ambiental causada por pessoa fisica ou juridica, publica ou privada;

recursos decorrentes da aplicação de medidas compensatorias destinadas a implantação ou à manutenção de unidades de conservação, contratação de estudos,

contribuições, subvenções e auxilios da Unidio, Estado, Municipio e suas respectivas autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista e fundações;

recursos oriundos de convênios, contratos e consorcios celebrados entre o Municipio e instituições públicas e privadas, observadas as obrigações contidas nos respectivos instrumentos;

recursos oriundos de doações de pessoas fisicas ou juridicas e de organismos privados, nacionais ou internacionais;

rendimentos de qualquer natureza auferidos como remuneração das permissões, concessões ou cessões de áreas remanescentes a terceiros pelo Municipio;

rendimentos de qualquer natureza auferidos como remuneração de aplicação financeira;

valores oriundos de condenações judiciais referente as ações ajuizadas pelo Municipio, em decorréncia de atos lesivos ao meio ambiente;

outros recursos que por sua natureza, possam ser destinados ao Fundo.

estabelecer e executar a politica de aplicação dos recursos do Fundo, observadas as diretrizes básicas e prioritarias definidas pela Administração Municipal;

apoiar, acompanhar e avaliar a realizaçãoo de ações e projetos relativos ao desenvolvimento de tecnologias não agressivas ao meio ambiente e á sua proteção, preservação, conservação e recuperação;

elaborar o plano orçamentario e de aplicação de recursos do Fundo, em consonência com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio, observados os prazos legais do exercicio financeiro a que se referirem;

analisar e aprovar as prestações de contas trimestrais relativas a aplicação dos recursos do Fundo;

encaminhar as prestações de contas anuais do Fundo à Camara Municipal;

apoiar e participar da celebração de convênios e contratos relativos as atividades de interesse do Município.

Um representante da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

Um representante da Câmara Municipal de Vereadores;

Um representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente-COMDEMA;

Um representante da Secretaria de Educação;

Um representante da Federação das Entidades Comunitarias do Municipio de General Sampaio;

Um representante de Reserva Particular do Patrimonio Natural — RPPN, do Municipio de General Sampaio;

Um representante de Associação Comunitaria;

Um representante da Secretaria da Saúde;

Um representante da Secretaria de Infraestrutura;

secretariar as atividades do Conselho Gestor;

movimentar juntamente com o Secretario do Meio Ambiente os recursos financeiros do Fundo;

elaborar demonstrativos mensais sobre a situação patrimonial e financeira do Fundo;

manter registro financeiro e contábil das receitas e despesas relacionadas às ações desenvolvidas pelo fundo;

elaborar a prestação de contas trimestral do Fundo;

assinar, conjuntamente com o Secretário do Meio Ambiente, os convênios e contratos realizados com a participação do Fundo;

exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Secretário do Meio Ambiente ou pelo Conselho Gestor.

disponibilidades monetárias em bancos oriundas das receitas especificadas;

direitos que por ventura vier a constituir.