Emendas
Vigências
- Início
- Legislação [Lei Nº 743 de 20 de Junho de 2017]
Art. 1º.
Fica autorizado, ao orçamento do exercicio de 2017, crédito especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinados a atender a construção de Aterro Sanitario, conforme segue:
06 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
0601 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
| Classificação | Atividade/Projeto | Elementos de Despesa | Valor |
| 17.541.0504.1.036 | Construção de Aterro Sanitario | 3.3.90.39.00 e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica | R$ 10.000,00 |
4.490.51.00 Obras e Instalações | R$ 80.000,00 | ||
| TOTAL..................................................................................... | R$ 90.000,00 | ||
Art. 2º.
A despesa correspondente a abertura de crédito de que trata o art. 1° desta Lei, será coberta com recursos previstos no art. 43, 111, da Lei 4.320/64, conforme segue
06 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
0601 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
| Classificação Funcional Programática | Atividade/Projeto | Elementos de Despesa | Valor |
| 17.512.0378.1.021 | Construgdo de Sistema de Esgotamento Sanitirio na Sede Municipal — 1° Etapa | 4.490.51.00 Obras Instalagdes e | R$ 90.000,00 |
| TOTAL................................................................................ | R$ 90.000,00 | ||
Art. 3º.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.