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Legislação [Lei Nº 718 de 3 de Março de 2016]

LEI N.º 718/2016, DE 03 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a denominação de Conjunto Habitacional localizado no Bairro São José como Conjunto Habitacional Raimundo Carneiro dos Santos (Vereador Ronaldo) e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Maria Ediene Monteiro do Nascimento de Castro, Prefeita de General Sampaio e, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica denominado Conjunto Habitacional Raimundo Carneiro dos Santos (Vereador Ronaldo), o conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado no Bairro São José, zona urbana de General Sampaio, em homenagem ao falecido Vereador Raimundo Carneiro dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de General Sampaio.

Art. 2º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, EM 03 DE MARÇO DE 2016.

Maria Ediene Monteiro do Nascimento de Castro

Prefeita Municipal