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Legislação [Lei Nº 720 de 3 de Março de 2016]

LEI N.º 720/2016, DE 03 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida no Bairro São José como Rua José Rodrigues de Sousa (Zeca Pedro) e da outras providências.

Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu, Maria Ediene Monteiro do Nascimento de Castro, Prefeita Municipal de General Sampaio, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica denominada Rua José Rodrigues de Sousa (Zeca Pedro), a Rua da primeira etapa do conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, localizada no Bairro São José, zona urbana de General Sampaio, em homenagem ao falecido Agricultor José Rodrigues de Sousa, pelos relevantes servigos prestados ao Municipio de General Sampaio.

Art. 2º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõess contrarias.

PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, EM 03 DE - MARCO DE 2016.

Maria Ediene Monteiro do Nascimento de Castro

Prefeita Municipal