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  • Legislação [Lei Nº 622 de 27 de Julho de 2011]



 

LEI Nº 622/2011, DE 27 DE JULHO DE 2011

 

     

    Dispões sobre a criação de cargo comissionado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de General Sampaio e dá outras providências.

     

       

      A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, Senhora Eliene Leite Araújo Brasileiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

       

        Art. 1º.   

        Fica criado na Estrutura Administrativas da Prefeitura de General Sampaio, o cargo comissionado de Coordenador de Pró-Cidadania no âmbito administrativas da Secretaria de Administração – SEAD, com carga-hóraria de 40 (quarenta) horas semanais e vencimentos de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme quadro abaixo:

        CARGOCarga Horária semanalVencimentoRepresentação
        COORDENADOR DO PRÓ-CIDADANIA40 (quarenta) horasR$ 700R$ 390,00

         

          Art. 2º.   

          Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

           

             

            PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, EM 27 DE JULHO DE 2011.

             

               

              ELIENE LEITE ARAUJO BRASILEIRO

              PREFEITA MUNICIPAL

               

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