Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial no valor de R$ 481.127,50 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Cento e Vinte e Sete Reais e Cinquenta Centavos), destinado a suporte pela criação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 01 – SECRETARIA DE GOVERNO, OUVIDORIA, ESPORTE E JUVENTUDE
| U.Orçamentária | 01 | SECRETARIA DE GOVERNO, OUVIDORIA, ESPORTE E JUVENTUDE | |
| Função | 27 | DESPORTO E LAZER | |
| Subfunção | 812 | DESPORTO COMUNITÁRIO | |
| Programa | 0621 | LAZER | |
| Proj/Atividade | 1.030 | CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO | |
| Elem.Despesa | 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 210.000,00 |
| Fonte Recursos | 015500 | Convênio | 200.000,00 |
| 010000 | Recursos Livres | 10.000,00 | |
| Total Dotação | 210.000,00 | ||
| Finalidade | Assegurar os recursos necessários aos serviços de construção de uma quadra coberta na localidade de Vila São João. |
ÓRGÃO 05 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
| U.Orçamentária | 05 | SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO | |
| Função | 08 | ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Subfunção | 482 | HABITAÇÃO URBANA | |
| Programa | 0515 | HABITAÇÕES URBANAS | |
| Proj/Atividade | 1.031 | ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | |
| Elem.Despesa | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – PJ | 30.127,50 |
| Fonte Recursos | 015500 | Convênio | 29.250,00 |
| 010000 | Recursos Livres | 877,50 | |
| Total Dotação | 30.127,50 | ||
| Finalidade | Assegurar os recursos necessários para elaboração do Plano Local de Habitação, de interesse social, em convênio com a UNIÃO/Ministério das Cidades. |
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
| U.Orçamentária | 01 | SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA | |
| Função | 15 | URBANISMO | |
| Subfunção | 452 | SERVIÇOS URBANOS | |
| Programa | 0501 | VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS | |
| Proj/Atividade | 1.032 | CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO | |
| Elem.Despesa | 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 144.000,00 |
| Fonte Recursos | 015500 | Convênio | 136.500,00 |
| 010000 | Recursos Livres | 7.500,00 | |
| Total Dotação | 144.000,00 | ||
| Finalidade | Assegurar os recursos necessários aos serviços de construção de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas da sede deste município de General Sampaio. |
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
| U.Orçamentária | 01 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE | |
| Função | 22 | INDUSTRIA | |
| Subfunção | 602 | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO | |
| Programa | 0645 | AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR AGRÍCOLA | |
| Proj/Atividade | 1.033 | CONSTRUÇÃO DA CASA DO MEL | |
| Elem.Despesa | 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 30.000,00 |
| Fonte Recursos | 015500 | Convênio | 28.500,00 |
| 010000 | Recursos Livres | 1.500,00 | |
| Elem.Despesa | 44.90.52.00 | Equip. e Material Permanente | 25.000,00 |
| Fonte Recursos | 015500 | Convênio | 23.750,00 |
| 010000 | Recursos Livres | 1.250,00 | |
| Total das Dotações | 55.000,00 | ||
| Finalidade | Assegurar os recursos necessários aos serviços de construção da Casa de Mel e aquisição de uma máquina de envasar mel em sache. |
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
| U.Orçamentária | 01 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE | ||
| Função | 20 | AGRICULTURA | ||
| Subfunção | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| Programa | 0052 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| Proj/Atividade | 2.057 | FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO SEDERMA | ||
| Elem.Despesa | 44.90.52.00 | Equip. e Material Permanente | 18.000,00 | |
| Fonte Recursos | 015500 | Convênio | 17.100,00 | |
| 010000 | Recursos Livres | 900,00 | ||
| Total da Dotação | 18.000,00 | |||
| Finalidade | Assegurar a manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. |
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
| U.Orçamentaria | 01 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE | |
| Função | 20 | AGRICULTURA | |
| Subfunção | 602 | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL | |
| Programa | 0652 | AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR PECUÁRIO | |
| Proj/Atividade | 2.059 | PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR PECUÁRIO | |
| Elem. Despesa | 44.90.52.00 | Equip. e Material Permanente | 12.000,00 |
| Fonte Recursos | 015500 | Convênio | 11.400,00 |
| 010000 | Recursos Livres | 600,00 | |
| Total da Dotação | 12.000,00 | ||
| Finalidade | Promover as ações necessárias a manutenção do programa de apoio ao pequeno produtor pecuário, objetivando o desenvolvimento do setor e geração de emprego e renda. |
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
| U.Orçamentária | 01 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE | |
| Função | 90 | AGRICULTURA | |
| Subfunção | 602 | PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL | |
| Programa | 0652 | AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR PECUÁRIO | |
| Proj/Atividade | 2.059 | PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR PECUÁRIO | |
| Elem.Despesa | 44.90.52.00 | Equip. e Material Permanente | 12.000,00 |
| Fonte Recursos | 015500 | Convênio | 11.400,00 |
| 010000 | Recursos Livres | 600,00 | |
| Total da Dotação | 12.000,00 | ||
| Finalidade | Promover as ações necessárias a manutenção do programa de apoio ao pequeno produtor pecuário, objetivando o desenvolvimento do setor e geração de emprego e renda. |
Para cobertura do Crédito indicado no art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias conforme previsto na Lei 4.320/64:
| 0801 17 512 0611 1.021 – Esgotamento Sanitário na Sede do Município | |||||
| ÓRGÃO | Seinfra | ELEMENTO | 44.90.51.00 | Fonte:Conv | 481.127,50 |
| Total Fonte Anulação de Dotação | 481.127,50 | ||||
As Despesas de Capital ora criadas e discriminação na presente Lei ficam automaticamente inseridas no Plano Plurianual 2005-2009.
Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação, revogando-se as disposições em contrário.