Art. 1º.
Fica denominada Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA (OTALICIO), a Unidade localizada no Conjunto Habitacional Vereador Ronaldo, no Bairro São José, zona urbana de General Sampaio, em homenagem ao falecido pescador e agricultor familiar Otalício do Caxeado, pelos relevantes serviços prestados pelo mesmo no fortalecimento da pesca no Município de General Sampaio.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.