Art. 1º.
Fica por esta Lei a chefe do Executivo, autorizada a denominar os seguintes prédios públicos com as respectivas homenagens, conforme segue:
1
Ginásio Poliesportivo Francisco de Assis Cavalcante (Chico Assis)
2
Posto de Saúde do Pinda José Felix Morais
3
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS - Raimunda Alves da Silva (Munda/Detinha)
4
Biblioteca Pública Municipal - Milda Barreto de Vasconcelos
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.