Art. 1º.
Fica criado na Estrutura Administrativas da Prefeitura de General Sampaio, o cargo comissionado de Coordenador de Pró-Cidadania no âmbito administrativas da Secretaria de Administração – SEAD, com carga-hóraria de 40 (quarenta) horas semanais e vencimentos de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme quadro abaixo:
| CARGO | Carga Horária semanal | Vencimento | Representação |
| COORDENADOR DO PRÓ-CIDADANIA | 40 (quarenta) horas | R$ 700 | R$ 390,00 |
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.