Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

422

2006

7 de Março de 2006

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei nº 422, de 07 de março de 2006

    Autoriza a abertura do Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 que indica, e dá outras providências.
      A Prefeita Municipal de al aprovou e eu sanciono e promulgo a Brasileiro, faz saber que a Câmara Municip seguinte Lei:
        Art. 1º.  

        Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir adicional ao vigente orçamento, O crédito especial no valor de R$ 10.000,00 Dez mil reais), destinado a suporte pela criação das seguintes dotações orçamentárias, vinculadas a Secretaria de Educação.

        SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

        0201- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

        Finalidade: “Aquisição de um terreno para construção de centra de Educação Infantil”.

        Orgão: — 0201 - Secretaria de Educação

        Função: 12 — Educação

        subfunção: 305 - Ensino Infantil. ,

        Programa: 0272 — Exp. da oferta de vagas em estabelecimentos de Educação Infantil

        Proj/ativid: 1.018 — Aquisição de um terreno para construção de um Centro de Educação Infantil

        Elem.Despesa: 44906100 — Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00

        Finalidade: - “Aquisição de um terreno para construção de uma quadra poliesportiva na EEF José Bezerra Filho”.

        Órgão: 0201 — Secretaria de Educação

        Função: 12 — Educação 

        Subfunção: 361 — Ensino Fundamenta

        Programa: 0403 - Manutenção das Atividades de Ensino F undamental

        Proj/ativid: 1.018 — Aquisição de um terreno para construção de um de uma quadra poliesportiva na EEF José Bezerra Filho

        Elem.Despesa: 44906100 — Aquisição de Imóveis                                          R$  5.000,00

        TOTAL CREDITOS                                                                                            R$ 10.000,00

          Art. 2º.  

          Para cobertura do Crédito ind lação total efou parclal da serão utilizados recursos orçamentários provententes da amu " seguinte dotação:

          SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

          0201 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

          Órgão: 0201 — Secretaria de Educação

          Função: 12 — Educação

          Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

          Programa: 0403 — Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental

          Proj/ativid: 2,007 — Aquisição de um terreno para construção de um de uma quadra poliesportiva na EEF José Bezerra Filho

          Elem. Despesa: 33903600 — Outros Serv, de Terceiros - Pessoa Física                           R$ 7.000,00

          Elem. Despesa: 33903800      Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica                     R$ 3.000,00

          TOTAL REDUCOES “                                                                                                         R$ 10.000,00

            Art. 3º.   Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a o valor deste crédito especial em até 15%(quinze por cento).
              Art. 4º.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario...

                PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, EM 07 DE MARÇO DE 2006

                 

                ELIENE LEITE ARAÚJO BRASILEIRO

                Prefeita Municipal