Art. 1º.
Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a firmar Convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FUNCAP , para a implementação do Projeto Agente Rural no Município de General Sampaio, a ser coordenado pela EMATERCE em Conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município.
Art. 2º.
Às despesas decorrentes do Convênio supracitado correrão por conta dos os recursos orçamentários proveniente da seguinte dotação:
09.01 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0668.2.033 - Desenvolver Programa de Apoio de Extensão Rural.
3.3.90.39.00 —- Pessoa Jurídica
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.