Fica a chefe do Poder Executivo autorizado a doar ao Governo do Estado do Ceará - Secretaria de Educação - SEDUC, terreno localizado na sede urbana do Município de General sampaio, com área de 01(um) hectare, com as seguintes dimensões.

Ao NORTE(frente) - terras da Prefeitura Municipal de General Sampaio, medindo 100m.

Ao SUL (fundos) - terras da Prefeitura Municipal de General Sampaio, medindo 100m.

Ao OESTE (Lado esquerdo) - terras da Prefeitura Municipal de General Sampaio, medindo 100m.

Ao LESTE (Lado direito) - terras da Prefeitura Municipal de General Sampaio, medindo 100m.

O terreno citado destina-se a implantação de uma escola de ensino médio no Município de General Sampaio.

A doação de que trata a presente Lei será transcrita no livro de registro de imóveis.

Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.