DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Eliene Leite Araújo Brasileiro, Prefeita do Município de General Sampaio, Estado do Ceara, sanciono a seguinte Lei:
Fica criada e denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Localidade de Cangati, como Escola de Ensino Fundamental Pascoal de Almeida Sousa, integrante do sistema de ensino do Município de General Sampaio.