Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 393/2005, que passa à viger com à seguinte redação:
“ Art. 1º …..
Parágrafo Único - Os vencimentos e a carga horária dos cargos previstos no Anexo I desta Lei são 05 constantes da tabela contida no seu anexo .
Os vencimentos e a carga horária dos cargos previstos no Anexo I desta Lei são 05 constantes da tabela contida no seu anexo
Art 2º - Insere parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 393/2005, com a seguinte redação:
“ Art 2º …....
Parágrafo Único — Os candidatos aprovados serão pagos com recursos federais do Sistema Unico de Saúde (SUS) de transferência fundo a fundo, podendo também serem pagos com Fecursos próprios do tesouro municipal”
Os candidatos aprovados serão pagos com recursos federais do Sistema Unico de Saúde (SUS) de transferência fundo a fundo, podendo também serem pagos com Fecursos próprios do tesouro municipal.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrario.