Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 496
Epigrafe | Ementa |
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Lei nº 858, de 29 de novembro de 2023 |
Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal Nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e dá outras providência
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Lei nº 857, de 29 de novembro de 2023 |
Altera o anexo único da Lei Municipal nº 724, de 02 de maio de 2016, que trata do Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências.
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Lei nº 856, de 29 de novembro de 2023 |
Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de General Sampaio e dá outras providências.
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Lei nº 855, de 17 de novembro de 2023 |
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Apoio a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), na forma que indica e dá outras providências.
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Lei nº 854, de 17 de novembro de 2023 |
Dispõe sobre o Projeto Sessão Azul que torna obrigatório a realização de sessões de cinema adaptados a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências
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Lei nº 852, de 01 de novembro de 2023 |
Altera a Lei Municipal nº 792, de 06 de abril de 2020 e dá outras providências.
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Lei nº 851, de 30 de outubro de 2023 |
Inclui o dia municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia no calendário oficial de eventos do Municipio de General Sampaio-CE.
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Lei nº 850, de 17 de outubro de 2023 |
Dispõe sobre registro e expedição de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Municipio de General Sampaio e dá outras providências.
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Lei nº 849, de 28 de setembro de 2023 |
Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de Imóvel do Município de General Sampaio, em favor da Igreja Missão Evangélica Pentecostal do Brasil, e dá outras providências.
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Lei nº 847, de 12 de setembro de 2023 |
Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de General Sampaio-CE, e dá outras providências
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